Valorizar a conciliação e a mediação, evitar a judicialização, principalmente na área da família. Essa é a proposta da Casa da Família, desenvolvida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O objetivo da iniciativa é encontrar solução para os conflitos familiares sem a necessidade de haver um processo judicial.
O presidente do Nupemec, desembargador César Cury, disse que o índice de resultados positivos nas mediações entre casais em processo de separação chegou a 96%. As primeiras unidades da Casa da Família começaram a funcionar no fim do ano passado nos fóruns de Bangu, Santa Cruz e Leopoldina. A intenção é expandir este ano por vários pontos do estado.
De acordo com o magistrado, a Casa da Família é fruto de inspiração de várias fontes, principalmente na observação de situações que têm surgido na sociedade contemporânea. Segundo ele, um casal mesmo depois de separado acaba voltando à Justiça várias vezes com novas ações, para discutir a pensão alimentícia, a guarda dos filhos, visitação e intercorrências. O desembargador tem planos para ampliar a atuação da Casa da Família em todas as questões familiares.
Como surgiu a Casa da Família?
Des. Cesar Cury: A Casa da Família começou no fim do ano passado com o objetivo de reunir pais que estão separados para que os processos de divórcio, de pensão alimentícia, transcorram sem traumas aos familiares. Ela foi pensada para tratar das questões relacionadas às famílias sem os inconvenientes do processo, de modo mais adequado e com segurança. Em muitos casos, casais desistiram dos processos na Justiça, outros não voltaram com novas ações e grande parte não precisou entrar com processo para discutir a separação.
A iniciativa teve aprovação no Judiciário?
Cesar Cury: Sim. Fizemos um projeto piloto durante um ano e oito meses em lugares diferentes com juízes comprometidos, preparados, conscientes de que todas as questões de família passavam por uma triagem para depois passar pela mediação. A segunda fase nos mostrou um êxito extraordinário. O projeto então se tornou mais estruturado e no final do ano passado instalamos as três Casas da Família.
De que forma essa iniciativa permite a solução de um conflito fora do processo judicial?
Cesar Cury: Na sociedade moderna, os casais enfrentam situações peculiares, em que nem sempre é possível alcançar resultado numa ação judicial. A Casa da Família oferece um ambiente em que são auxiliadas a encontrar caminhos e soluções para os seus conflitos. Tratar isso dentro de um processo traz os inconvenientes do processo. Tratar isso na Casa da Família significa deixar o processo de lado sem deixar a formalidade de lado e tratar as questões verdadeiramente importantes para as partes.
O que há na Casa da Família que promove esse diálogo entre as partes?
Cesar Cury: Ela tem atendimento multidisciplinar, serviço administrativo e de identificação. A abordagem seguinte é feita por assistentes sociais e psicólogos que promovem o diálogo. A partir desse momento, o problema e os interesses são identificados e as partes são encaminhadas num processo de triagem para uma série de serviços que oferecemos, pertinentes a cada tipo de questão. Eles consistem em oficinas, dinâmicas, palestras e mediação. A ideia é ter o entrosamento para melhor aproveitamento desses recursos.
A técnica da constelação familiar está presente na Casa da Família. Do quê se trata?
Cesar Cury: A constelação familiar é um dos serviços que oferecemos. A técnica consiste em identificar nas relações focos de problemas que tendem a se repetir como padrões. Uma vez que isso seja identificado, conseguimos ter melhor abordagem para o problema e resolvê-lo definitivamente. A metodologia é absolutamente indicada, válida e legítima. Mas não está isolada. Temos outros serviços, em paralelo, que funcionam de acordo com a tipologia de cada caso. Alguns de divórcio em função de homens em episódios de violência, inclusive com a rede pública em convênio para que questões subliminares sejam tratadas e não se tornem recorrentes.
Quem não se sentir à vontade pode procurar um cartório com um processo?
Cesar Cury: Sim. A judicialização fica preservada. As partes podem garantir uma tutela de urgência e em um momento seguinte se voltar por um tratamento mais consensual. O juiz está ali como provedor final. Isso significa que as partes devem investir em tentativas de resolução com a presença do juiz. Ele não deve ser usado para tudo e para qualquer coisa num primeiro momento. Mas sempre que a sociedade precisar, ela terá um juiz pronto para dar a resposta do Estado.
A entrevista do desembargador foi ao ar no programa “TJ Entrevista”, produzido pela Assessoria de Comunicação do TJRJ e está na página oficial do Tribunal no Facebook.
SV/JAB
Fonte: TJRJ
Crédito de imagem: amaerj
